Aviso de privacidade das assinaturas eletrônicas

Este aviso explica como são tratados os dados pessoais de quem assina documentos pelo HoneraSign, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o responsável

O controlador dos dados é o escritório que enviou o documento para assinatura, que mantém esta plataforma.

2. Quais dados coletamos

• Dados informados: nome, CPF, e-mail e telefone.
• Imagens: selfie tirada no momento da assinatura, fotos do documento de identidade e a assinatura desenhada na tela.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora, navegador e sistema do aparelho, cidade estimada pelo IP e, se você autorizar, a localização do aparelho.

3. Para que usamos

Exclusivamente para comprovar a autoria e a integridade da assinatura eletrônica, prevenir fraudes na identificação do signatário e, se necessário, defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (LGPD, art. 7º, incisos II, V e VI, e art. 11, inciso II, alíneas "d" e "g").

4. Com quem compartilhamos

O relatório de assinaturas anexado ao documento final é entregue a todos os signatários e contém nome, CPF, e-mail, data e hora, IP, localização, dispositivo, selfie e assinatura. As fotos do documento de identidade não entram no relatório: ficam guardadas na plataforma e o relatório traz apenas a sua impressão digital (hash). Os dados ficam armazenados em provedor de nuvem contratado para hospedar a plataforma e podem ser apresentados a autoridades quando a lei exigir. Não vendemos dados pessoais.

5. Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário para comprovar a assinatura, em regra até o fim dos prazos de prescrição aplicáveis ao documento assinado. Depois disso, os dados são excluídos.

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, quando cabível, eliminação dos dados (LGPD, art. 18), falando com o escritório que enviou o documento. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido, quando necessários para cumprir obrigação legal ou para o exercício regular de direitos.

7. Segurança

A conexão é criptografada (HTTPS), o acesso às imagens é restrito ao escritório e cada evidência é registrada com hash SHA-256, o que permite detectar qualquer alteração.